Na primeira parte desta reflexão procurei
traçar o quadro de transição das tarifas de iluminação pública (IP) que já
originou, pelo menos da parte dos municípios, a manifestação de alguma
preocupação face ao aumento dos valores faturados nos primeiros meses do ano e
que nalguns casos ultrapassa os 30%. Recordando a essência do que escrevi há
quinze dias, foi extinta a tarifa específica de IP nos Açores, Madeira e
Continente e passou a aplicar-se o tarifário geral de baixa tensão acrescido da
taxa de potência contratada, que não existia. Este novo quadro implicou um
aumento do tarifário mesmo que os clientes tenham optado pela tarifa mais
vantajosa, neste caso, a tri-horária. Não são raros os casos em que a despesa
com IP representa mais de 50% do custo mensal de energia dos municípios.
A Iluminação Pública é um segmento de
desenvolvimento essencial à qualidade de vida nos centros populacionais, atuando
como instrumento de cidadania e permitindo aos habitantes desfrutar,
plenamente, do espaço público no período noturno. No entanto e face ao atual
cenário, urge reduzir consumos. A sustentabilidade de qualquer solução passa
pela remodelação gradual e sustentada das redes de IP, ao nível da substituição
de luminárias por equipamentos mais eficientes de tecnologia LED. As atuais
soluções em comercialização oferecem, além do mesmo nível de intensidade
luminosa com menos potência, uma vasta gama de ferramentas de gestão técnica
que permitem maximizar a redução do consumo de energia mantendo os níveis de
conforto ambiente e segurança em IP.
Em tempo de restrições orçamentais, com
uma economia estagnada, um desemprego histórico e muitas pessoas a “cair” na
pobreza, pode parecer no mínimo inusitado defender a canalização de
investimentos para redes de IP. No entanto, avaliando esta opção de outro
ângulo, a redução significativa da despesa dos municípios e do próprio Governo
dos Açores neste setor, que ultrapassa os 3M€ anuais, pode libertar verbas que
serviriam outros fins com a vantagem de manter a qualidade da IP nas vias e
espaços públicos da região. Existia cabimento no quadro comunitário de apoio
que agora termina e existirá, certamente, no próximo. Foi o que fizeram
recentemente alguns municípios do país, por exemplo, Reguengos de Monsaraz
(substituição de 260 luminárias, redução de 64% no consumo), Valpaços
(substituição de 66 luminárias, redução de 46%), ou Ílhavo (substituição de 100
luminárias, redução de 84% no consumo), todos estes projetos com retorno de
investimento previsto a rondar os cinco anos para luminárias com vida útil de
25 anos.
Deve partir-se do pressuposto de que a
EDA tem como principal área de negócio a produção, aquisição e venda de energia
elétrica. Dizendo de outra forma, o objetivo da EDA é vender eletricidade. E
quanto mais vender melhor. A elétrica regional também não tem interesse na
redução de consumos particularmente durante a noite por razões técnicas de
penetração de energias renováveis como a eólica e a geotérmica. A solução
parece-me residir num trabalho articulado entre todas as entidades com
intervenção na matéria: EDA, governo regional e municípios, mas com ênfase
nestas últimas. Os projetos de instalações de IP devem centrar-se nas
autarquias e direção regional competente em matéria de energia, no que toca ao
dimensionamento, escolha das tecnologias e
características técnicas, com a EDA e a entidade regional com competência em
matéria de transportes terrestres intervindo apenas no licenciamento (ligação à
rede elétrica e verificação do cumprimentos dos normativos legais em matéria de
segurança rodoviária). A manutenção deve ficar a cargo dos municípios ou
governo, conforme o caso, e nunca ser entregue à EDA como acontece atualmente.
Parece-me óbvio que está nas mãos dos
próprios municípios alterar os atual estado das coisas, exercendo pressão
contra os interesses instalados e investindo em algo realmente importante a bem
da sua saúde financeira e da qualidade de vida dos seus munícipes.
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