FMI "DESAPONTADO" COM AS TARIFAS DE ELETRICIDADE

O chefe da missão do FMI, Abebe Selassie, manifestou-se recentemente “desapontado” com o facto dos preços da eletricidade e das telecomunicações não terem descido e que esta questão é importante para garantir que os sacrifícios são repartidos de forma justa. Em entrevista à Lusa por telefone a partir da sede do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, Abebe Selassie, volta a demonstrar algum desalento das instituições internacionais sobre as reformas no mercado de produto e, apesar de elogiar a tentativa do Governo, diz que a 'troika' vai estar atenta aos desenvolvimentos nestes setores e se necessário revisitar o que já foi feito. "Penso que o principal objetivo para os preços da eletricidade, das telecomunicações e de outros setores não transacionáveis é se estão em linha ou começam a cair à medida que a concorrência aumenta ou a procura diminui. Até agora não o estamos a ver e isso é muito desapontante. Se não responderem às condições económicas penso que definitivamente teremos de olhar para o que o se passa e revisitar as reformas", afirmou o responsável máximo da equipa do FMI para Portugal.

Curiosamente e no dia anterior a esta notícia, o secretário de estado da Energia, Artur Trindade, afirmou que o défice tarifário no setor elétrico vai ascender a 3,7 mil milhões de euros no final de 2013. No próximo ano subirá ainda mais, prevendo-se que possa ultrapassar ligeiramente os €4000 milhões e que só em 2015 começará a baixar.

Um défice que "mais tarde ou mais cedo, vai acabar por se refletir na fatura mensal da eletricidade paga pelos consumidores", disse.

Não será fácil reduzir as tarifas, sobretudo da energia elétrica, fruto desta "dívida" dos consumidores imposta pela política energética portuguesa seguidora das FIT "feed-in tarifs" alemãs. E talvez nem seja desejável. Este modelo de incentivo ao investimento em fontes renováveis como a solar e a eólica (exemplos) garante aos produtores a venda integral da energia que produzem a custos elevados e independentemente das necessidades do consumo. Sobretudo no setor eólico temos assistido a situações com alguma frequência e durante a noite em que a produção excede o limite técnico admitido pela rede nacional sendo essa energia vendida à rede transeuropeia (através de espanha) a custo zero.

Esta política funciona mais ou menos assim: se queremos um país "verde" com elevada taxa de produção renovável e elevado comprometimento com as políticas ambientais europeias temos de pagar! E isso custa muito dinheiro. Estes centros eletroprodutores são caros e de capital intensivo, logo o preço da energia que produzem tem de ser pago a preços elevados. A diferença entre o preço pago ao produtor e o de venda ao consumidor, depois de somados todos os valores associados, gera um défice que está a ser liquidado pelos consumidores, nacionais e regionais (excluindo a industria), "a prestações" nas suas faturas mensais de eletricidade. Outro problema são as famosas "rendas excessivas" que não são mais do que compensações financeiras aos produtores que investiram em centrais convencionais e que depois as viram paradas para injetar na rede a energia vinda da chamada produção em regime especial, estas com total prioridade no acesso à rede de distribuição.
Para controlar as tarifas e não sobrecarregar o consumidor têm sido acionados mecanismos de deferimento que adiam no tempo o pagamento desta dívida. Mas este adiamento resulta no pagamento de juros elevados já que o montante anual do défice é titularizado junto da banca.
Esperemos que o Sr. Selassie tenha uma fórmula mágica para fazer baixar os preços com esta dívida por pagar. É que ficar "desapontado" não nos serve se consolo nem atenua as dificuldades que as famílias enfrentam para pagar as faturas da energia. Mas baixar as tarifas não me parece a opção mais racional. Conveniente seria desonerar o consumidor deixando este de  pagar os custos da política energética para os quais não se pronunciou, tal como em tantas outras situações do passado.