A FACA DE DOIS "LEGUMES"

O anúncio dos lucros obtidos pela elétrica regional EDA têm sido motivo de discussão pública, não tanto pelo montante – cerca de oito milhões de Euros – mas sobretudo pela decisão de distribuir estes dividendos pelos respetivos acionistas. Não discuto a legitimidade da decisão sobre o destino a dar a este dinheiro. Nem tão pouco opino sobre outras possíveis aplicações deste montante. Mas não quero deixar de registar e manifestar a minha apreensão sobre o que li, na imprensa regional e em alguma nacional, sobre a ideia peregrina de que este lucro da EDA deveria ser utilizado para reduzir as tarifas da energia elétrica que os açorianos pagam e não para serem distribuídos pelos acionistas da empresa. Devo alertar para o perigo desta opinião. Esta proposta a ser concretizada seria um autêntico tiro no pé. Ou como diria o antigo jogador e treinador de futebol Jaime Pacheco, uma faca de dois “legumes”.

O fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial devendo ser assegurado à generalidade dos consumidores nacionais em condições de igualdade. Para garantir a defesa do consumidor, são impostas obrigações de serviço público onde e quando, por si só, a concorrência não possa assegurar tal fim. Uma componente fundamental na prestação deste serviço público, o tarifário, não é independente do local de residência dos consumidores. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira o custo inerente à disponibilização da energia elétrica é consideravelmente superior ao do continente donde resulta uma clara assimetria com consequente penalização para os cidadãos e agentes económicos residentes nestas regiões. Até 2002 a competência para fixação dos preços da eletricidade era dos Governos Regionais, tendo sido, em 2003, transferida para a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – pelo Decreto-Lei nº 69/2002 de 25 de março, no âmbito do processo de convergência nacional do tarifário elétrico. Este novo modelo determinou que as competências da ERSE fossem estendidas aos respetivos territórios insulares passando as empresas de eletricidade dos Açores e da Madeira a estar sujeitas ao mesmo tipo de controlo e regulação que as congéneres do continente. O sobrecusto da insularidade passou a ser suportado no quadro do tarifário nacional, à semelhança do que sucede em outros países da União Europeia com especificidades geográficas e administrativas semelhantes e no pressuposto de igualdade e coesão subjacente a todo o processo. Resumidamente, açorianos e madeirenses pagam as mesmas tarifas dos continentais, em mercado regulado, sendo os custos de produção, eles próprios assimétricos entre as nossas nove ilhas, superiores ao preço de venda ao cliente final. Se na nossa região fossem fixados preços mais baixos para a energia elétrica do que os fixados pela ERSE seria o mesmo que dizer: não queremos o valor total da compensação que recebemos do continente e as contas da ERSE estão mal feitas! Note-se que a ERSE está obrigada pela lei, a garantir o equilíbrio económico-financeiro das empresas reguladas (EDA incluída) e calcula a respetiva compensação pela diferença entre o que considera os custos eficientes (inferiores aos reais) e a receita obtida pelas vendas aos preços por ela fixados, já com a preocupação da compensação ser a menor possível.

Neste quadro, seria conveniente deixar tudo como está uma vez que os benefícios para os açorianos são evidentes com o atual regime de regulação e convergência do tarifário em vigor. Caso este não existisse, as tarifas por nós pagas seriam o dobro, no mínimo.

Tal como em muitos outros domínios, no setor da energia também há facas de dois “legumes” e devemos ter condições para acreditar que quem com elas corta escolhe sempre o lado certo.

PRIVATIZAÇÃO DA EDA: PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER.

Aprendi nos bancos da antiga escola primária que uma ilha é “uma porção de terra rodeada de mar por todos os lados”. Afinal, e segundo o EUROSTAT, uma ilha é definida como uma porção de território com pelo menos 1km2, localizada no mínimo a 1km de um continente e com uma população residente igual ou maior a 50 pessoas, sem ligação física permanente ao continente e sem albergar uma capital da união Europeia.

Com base nesta definição, a Comissão Europeia identificou 286 ilhas integrando a União Europeia. Juntas são a “casa” de quase 10 milhões de pessoas e ocupam uma área de cerca de 100.000 km2. A sua população concentra-se maioritariamente em três áreas geográficas: Atlântico, Norte da Europa e Mediterrâneo, sendo que este último conta com 85% da população destas ilhas. Pertencem a 11 países, com 5 estados-membro a possuírem 75% das ilhas. Assim, cerca de 2% da população da União Europeia vive em ilhas. A situação destes europeus em termos de abastecimento energético é particularmente diferente dos restantes cidadãos do velho continente. As ilhas europeias enfrentam desafios importantes e determinantes no sentido de satisfazerem as suas necessidades energéticas de forma sustentável, ou seja, ambientalmente equilibrada, segura e com custos racionais, adaptados aos tempos de crise económica.

Os sistemas energéticos em ilhas, apesar da sua diversidade, partilham características comuns e enfrentam desafios semelhantes. Atendendo à reduzida dimensão dos seus territórios, não existem economias de escala capazes de financiar produção energética própria. Como tal, boa parte das ilhas europeias não possuem muitas opções para diversificar as suas fontes energéticas, baseando a sua produção elétrica em centrais que operam queimando derivados de petróleo (gasóleo ou fuel). Este facto traduz-se numa elevada dependência de importações de combustíveis para a produção de eletricidade. Como tal, as ilhas são extremamente sensíveis à volatilidade do preço do petróleo. Outro aspeto reside no facto de, frequentemente, os sistemas energéticos em ilhas serem aparentemente um modelo “copy-paste” das soluções aplicadas nos seus países, muitas vezes desfasadas da realidade local. Os mercados ilhéus possuem características distintas, portanto, requerem uma abordagem diferente simultaneamente razoável e proporcional.

Devido ao seu isolamento, as ilhas necessitam de assumir medidas extraordinárias para garantir a estabilidade dos seus sistemas energéticos e a segurança no abastecimento. Estas medidas exigem uma especial e particular atenção nas ilhas comparativamente aos seus territórios nacionais, com a crescente penetração de fontes renováveis.

Desta forma, as duzentas e oitenta e seis ilhas existentes em território da União Europeia, sobretudo as mais pequenas como as açorianas, possuem sistemas energéticos muito peculiares que diferem substancialmente dos continentais em vários aspetos que determinam a sua atual situação e as suas opções em matéria de adoção de soluções sustentáveis.

A inexistência de economias de escala, o isolamento que impossibilita a interligação com outras redes de maior dimensão e o reduzido número de consumidores que estabilizam o mercado, inviabilizam a privatização das empresas eletroprodutoras. Os sistemas energéticos em ilhas necessitam de um quadro regulatório e de incentivos públicos estável que respondam aos desafios inerentes ao seu desenvolvimento e sustentabilidade.

Qualquer governo que não encare seriamente o setor energético como altamente estratégico, não é sério ou não sabe o que diz. Por tudo isto, caso a privatização da EDA se torne uma realidade, poderemos assistir a um tremendo erro político com consequências imprevisíveis para os açorianos e para a estabilidade do nosso sistema elétrico. Como diz o ditado, pior cego é mesmo aquele que não quer ver.

SEGURANÇA ELÉTRICA: MAIS VALE PREVENIR...

Eis uma questão à qual a maioria dos leitores não consegue responder. A eletricidade é, talvez, a forma de energia mais fascinante descoberta até hoje pelo Homem. O seu domínio ao nível da produção, utilização e aplicação traçou o destino da humanidade nas mais variadas áreas. Lazer, educação, saúde, investigação, ciências, telecomunicações, transportes, conforto, um número extraordinário de utilizações e aplicações faz da energia elétrica o “motor” do planeta. Hoje seria inconcebível um mundo sem esta forma de energia. Se tentarmos contar as vezes que ao longo do dia estamos em contacto com a eletricidade, chegaríamos facilmente às largas dezenas ou mesmo centenas. Se pensarmos um pouco, apercebemo-nos espontaneamente da enorme lista de equipamentos que diariamente utilizamos, em casa ou no trabalho, e para cujo funcionamento a energia elétrica é indispensável. Assim, seria natural que a consciência dos riscos da utilização da energia elétrica estivesse, também, sempre presente. A realidade parece não ser assim e a segurança elétrica é um conceito ainda pouco enraizado nos portugueses. Embora para muitos de nós não seja óbvio, é comum a instalação elétrica das habitações portuguesas estar dezenas de anos sem qualquer intervenção, ainda que os edifícios tenham sido alvo de remodelação.

A eletricidade é um bem precioso mas também perigoso! E a sua utilização comporta riscos. Curto-circuitos, choques elétricos ou incêndios são apenas alguns problemas associados a uma instalação elétrica que não cumpra todas as regras de segurança, pelo que esta deve ser uma questão central nas casas de todos nós.

Estima-se que 3,9 milhões de casas em todo o território português, construídas antes de 2006, tenham as suas instalações elétricas desatualizadas e potencialmente em situação de risco. Nesse ano entrou em vigor nova legislação que veio adaptar o anterior regulamento às novas exigências decorrentes da natural evolução dos perfis de utilização, frutos da evolução tecnológica e da massificação da utilização de equipamentos com maior exigência ao nível da segurança e do consumo. O que se verifica é que as instalações existentes não foram, na generalidade, alvo dessa adaptação mantendo-se inalteradas. Por outro lado, estatísticas internacionais indicam que aproximadamente 90% dos incêndios têm origem elétrica: nos equipamentos instalados, em curto-circuitos ou sobreaquecimento da instalação, por exemplo. Muitos destes acidentes acarretam avultados danos pessoais, materiais e financeiros que poderiam ser minimizados se a instalação elétrica cumprisse as mais recentes normas de segurança como instrumento fundamental para prevenir riscos, quer os relativos à segurança individual quer os associados à própria instalação e aos bens nela existentes.

Paralelamente, uma instalação deficiente acarreta problemas ao nível da eficiência podendo ocorrer desperdícios consideráveis e perfeitamente evitáveis.

A intervenção periódica qualificada numa instalação elétrica é, pois, determinante para a nossa segurança, conforto e, simultaneamente, potencia a eliminação de perdas energéticas que inflacionam a fatura elétrica. E poderemos fazê-lo a um reduzido custo, pelo menos quando comparado com o que resultará de uma intervenção na sequência de acidentes que podem resultar em danos irrecuperáveis como a perda de vidas humanas.

Pense em contatar um técnico qualificado para uma revisão/manutenção da sua instalação elétrica. Se o faz com o seu carro, com o esquentador ou até mesmo com a sua saúde, porque não fazê-lo com algo que lhe pode tirar tudo isso?

Mais vale prevenir…