O EXCESSO DE PRODUÇÃO ELÉTRICA RENOVÁVEL E O PREVISÍVEL AUMENTO DAS TARIFAS

Há dias escrevi aqui e a propósito da quase autonomia energética nacional no setor da produção de energia elétrica e excesso de produção, nos últimos dias de março e início de abril devido ao mau tempo que se instalou no país nesse período, que este facto aparentemente positivo acarretaria custos importantes para os consumidores. A situação mantém-se sendo já matéria de análise na comunidade online da especialidade.

Diagrama de produção 11 Abril 2013 - Fonte: REN

De facto assistiu-se a um aumento significativo da produção de energia por via das renováveis, especialmente no setor da produção em regime especial (PRE) que como se sabe implica um custo pago ao produtor acima do preço de mercado que é refletido nas faturas dos consumidores (exceto industriais).

Recordo que é a própria ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos que argumenta como factor determinante na política tarifária estes sobrecustos com a PRE como se pode ler neste documento e que transcrevo aqui:

Conclusão: O aumento da PRE e a diminuição do consumo são justificações para o aumento das tarifas. Este aumento é atenuado através do adiamento do pagamento do défice tarifário que se vem acumulando ao longo dos anos e que já ronda os 4 mil milhões de Euros e que vai ser pago pelos consumidores. Um aumento da PRE, se à partida pode parecer apenas um facto positivo, tem este senão: causa o aumento das tarifas.
Atente-se agora nas estatísticas nacionais para o primeiro trimestre de 2013:

Fonte: REN

Observa-se um claro aumento da PRE (45,9%) e uma redução da produção térmica (-48,6%) o que do ponto de vista ambiental é muito positivo uma vez que se traduz na redução de emissões e ajuda no cumprimento das metas europeias a que Portugal está obrigado. Paralelamente o consumo diminuiu 2,3% neste período mantendo a tendência e as previsões feitas pela própria ERSE.

Se juntarmos estes dois dados e mesmo considerando que a situação (quase 100% de energia elétrica produzida por fontes renováveis) não se poderá manter ao longo do resto do ano, adivinha-se o que aí vem em finais de 2013 quando a ERSE apresentar a sua proposta de tarifas reguladas (aplicáveis aos Açores). Este aumento já se fará sentir na próxima revisão trimestral da ERSE para o mercado continental e para os consumidores no mercado regulado.