Com um novo governo regional, uma nova orgânica governativa e uma nova
dinâmica, desejável e imprescindível, exigem-se desafios estruturantes para a prometida
“governação renovada”. Confirma-se que continuará a existir uma direção
regional afeta à energia (DRE), integrada na Secretaria Regional do Turismo e
Transportes. A integração da energia nesta estrutura governativa pode ser
questionável mas o que importa é entender e definir quais os desafios para a
futura DRE. Na sua intervenção no âmbito da apresentação do programa de
governo, o novel secretário do turismo e transportes dedicou alguns (poucos)
parágrafos do seu discurso ao setor energético da região e à estratégia
delineada para o impulsionar e dinamizar. Reconhecendo a sua importância e
caráter determinante, o governante elencou alguns pontos que lançam para a
opinião pública a ideia de que os segmentos renováveis e eficiência energética
serão, porventura, os desígnios emergentes da futura política energética
regional. Reconhecendo a importância do setor elétrico como um os mais
importantes para o desenvolvimento dos Açores, afirmou que não abdica da
convergência do tarifário elétrico. Não se trata de abdicar ou não mas sim de esperar
que a folha de cálculo do ministro Gaspar não lhe “diga” para cortar a
subsidiação do tarifário elétrico regional, poupando alguns milhões de euros à
república e lançando o setor energético regional em colapso e, por arrasto, as
nossas carteiras. Propõe ainda o Secretário Vítor Fraga disponibilizar análises
de eficiência energética a baixo custo aos lares e aos empreendimentos
interessados. Não me parece que seja esta uma missão direta do governo mas sim
do setor empresarial. A menos que o governo pretenda tornar-se concorrente das
unidades que podem e devem oferecer esse serviço às populações e empresas.
Outra estratégia que parece transpirar
da proposta é a intenção de criar condições ao surgimento de um maior número de
micro e mini produtores elétricos integrados na rede elétrica regional. Numa
região com a nossa configuração geográfica e elétrica, conciliar esta abordagem
com o peso e monopólio da EDA e com a matriz física existente não se afigura
como fácil, ou sequer exequível. Falou ainda na consolidação da implementação
dos programas de sensibilização para uma utilização racional da energia
elétrica e para a requalificação do edificado açoriano para parâmetros de maior
eficiência energética. Neste domínio a DRE deverá desempenhar um papel fulcral,
passando de mera estrutura licenciadora e administrativa a unidade dinamizadora
e implementadora de programas sérios e abrangentes que possam criar alicerces
que consolidem uma maior sensibilidade dos açorianos para o paradigma da
energia no mundo atual. Quanto à mobilidade elétrica tudo se resume a duas
questões: aceitação social e incentivos financeiros, com estes a serem
determinantes e porventura impeditivos na atual conjuntura económica.
Em resumo, os desafios impulsionadores estão lançados. Para a sua
concretização é imprescindível uma Direção Regional da Energia com novas
ferramentas funcionais e financeiras, com autonomia operacional e com uma nova
missão que ultrapasse as fronteiras de mera executante administrativa, técnica
e legislativa. Terá de conciliar as funções atuais, ao nível de licenciamentos
e certificação, com uma dinâmica proativa e responsiva em consonância com as
restantes instituições regionais, públicas e privadas, empresas, escolas e instituições
de ensino/formação para que, de uma vez por todas, a sociedade entenda a
eficiência energética como uma estratégia estrutural e não circunstancial,
sendo, ainda, a estratégia menos dispendiosa num cenário de melhoria da nossa
sustentabilidade.
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